Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 01:00

Tributário. IPI Lei nº 7.898/89. Ausência de prequestionamento. Ofensa indireta. Acórdão recorrido que não declarou a inconstitucionalidade de Tratado ou de Lei Federal.

IPI Lei nº 7.898/89.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 05 de Julho de 2010 - 01:00

Isonomia salarial entre empregados de prestadoras de serviços e os da tomadora.

princípio de natureza constitucional e aplicação analógica de dispositivos da Lei 6.019/74.
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2016 - 12:34

“Jamais entraria para a política”, diz Sérgio Moro em entrevista sobre a Operação Lava Jato

Em sua primeira entrevista em dois anos e meio de Lava Jato, magistrado critica foro privilegiado e nova lei de abuso de autoridade.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 21 de Novembro de 2023 - 12:34

Novembro Azul: INSS tem benefícios para quem está em tratamento de câncer de próstata

Dr. Márcio Coelho orienta sobre quais os requisitos e como solicitar os auxílios
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00

Ação Civil Pública. Provimento OAB nº 109/2005.

Exigência de diploma ou certificado de conclusão para participação no Exame de Ordem. Ilegalidade. Limites do § 1º, ART. 8º, da Lei nº 8.906/94.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Agosto de 2017 - 12:14

Estudante Universitária. Pretensão ao restabelecimento do Direito à Pensão por Morte do pai

Previdenciário. Lei Estadual 180/1978.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 12:10

Ação direta de inconstitucionalidade.

Controle concentrado de lei orçamentária.
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 19:35

Comissão proíbe órgãos públicos de exigir comparecimento de idoso

Projeto de Lei 3210/08
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 10:07

Maria da Penha: queixa da vítima basta para mostrar interesse em ação contra agressor

A Lei n. 11.340/06.
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 10:53

Redecard não se equipara a administradora de cartões

Submissão à Lei de Usura.
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 12:05

Terceirização pode prejudicar pessoas com deficiência, alertam especialistas

pessoas com deficiência, atualmente exigidas nas contratações feitas por empresas com mais de 100 trabalhadores, poderá não ser cumprida com a nova lei
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 18:49

Anajur quer equiparar carreiras da advocacia pública às de magistrados e MP

em lei do subsídio dos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores Federais
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 03:00

Violação ao art. 535 do CPC não configurada. Depósitos judiciais. Correção monetária. Tabela prática. Ofensa a atos normativos não-incluídos no conceito de "Tratado ou Lei Federal", previsto no art. 105, III, da CF.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 13:59

Deficiente obtém mesmas condições do idoso no cálculo de benefício assistencial

O entendimento é que, para fins do recebimento do benefício de prestação continuada, deve ser excluído do cálculo da renda da família o benefício de um salário mínimo que tenha sido concedido a outro ente familiar idoso ou deficiente
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Março de 2025 - 09:13

É válido o pacto onde o casal renuncia ao direito real de Habitação e ao direito concorrencial à Herança?

Ajustes que buscam afastar o direito à herança e o direito real de habitação do sobrevivente são nulos perante a Lei.
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2008 - 03:00

Mandado de Segurança. Controle Difuso de Constitucionalidade de Lei em Primeiro Grau. Possibilidade. "Lei Cidade Limpa" (Lei nº 14.223/06).

Sentença Civil. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 29 - Janeiro/Abril 2007
Doutrina » Penal Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 16:45

Súmula Vinculante 35 e Transação Penal: a questão do interregno de 5 anos para nova transação e o problema da Pena de Multa

A Lei 9.099/95 inaugura no Brasil um novo sistema de Justiça que revoluciona o tradicional modelo impositivo para erigir um sistema de consenso
Doutrina » Geral Publicado em 18 de Dezembro de 2014 - 12:48

"Ao determinar prisões, juiz federal faz defesa da delação premiada"

"A lei deve sempre indicar condutas sérias, moralmente relevantes e aceitáveis", disse o Procurador
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2024 - 15:00

Aprovada reforma da Lei de Processo Administrativo

O projeto, aprovado em dois turnos pela Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR), pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja recursos para a análise em Plenário.
Doutrina » Geral Publicado em 02 de Abril de 2024 - 11:26

Renegociando dívidas através da Lei do Superendividamento

Lei possibilita à pessoa física a renegociação de todos os seus débitos mediante a apresentação de um plano de renegociação

Exibindo resultado de 481 até 500 de um total de 55733

IPI Lei nº 7.898/89.

princípio de natureza constitucional e aplicação analógica de dispositivos da Lei 6.019/74.

Em sua primeira entrevista em dois anos e meio de Lava Jato, magistrado critica foro privilegiado e nova lei de abuso de autoridade.

Dr. Márcio Coelho orienta sobre quais os requisitos e como solicitar os auxílios

Exigência de diploma ou certificado de conclusão para participação no Exame de Ordem. Ilegalidade. Limites do § 1º, ART. 8º, da Lei nº 8.906/94.

Previdenciário. Lei Estadual 180/1978.

Controle concentrado de lei orçamentária.

Projeto de Lei 3210/08

A Lei n. 11.340/06.

Submissão à Lei de Usura.

pessoas com deficiência, atualmente exigidas nas contratações feitas por empresas com mais de 100 trabalhadores, poderá não ser cumprida com a nova lei

em lei do subsídio dos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores Federais

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

O entendimento é que, para fins do recebimento do benefício de prestação continuada, deve ser excluído do cálculo da renda da família o benefício de um salário mínimo que tenha sido concedido a outro ente familiar idoso ou deficiente

Ajustes que buscam afastar o direito à herança e o direito real de habitação do sobrevivente são nulos perante a Lei.

Sentença Civil. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 29 - Janeiro/Abril 2007

A Lei 9.099/95 inaugura no Brasil um novo sistema de Justiça que revoluciona o tradicional modelo impositivo para erigir um sistema de consenso

"A lei deve sempre indicar condutas sérias, moralmente relevantes e aceitáveis", disse o Procurador

O projeto, aprovado em dois turnos pela Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR), pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja recursos para a análise em Plenário.

Lei possibilita à pessoa física a renegociação de todos os seus débitos mediante a apresentação de um plano de renegociação

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos